São princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro:

Questões de assuntos semelhantes

• A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre...
• Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:
• Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
• De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Sendo o inquérito policial, por...
• Dispõe o Código de Processo Penal, em seu art. 157, caput e§ 1°:                      O disposto no § 1° acima transcrito expressa orientação...