A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a...

a operação de tratamento seja realizada no território nacional e os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

realizada para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, ou acadêmicos.

os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

realizada para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional, e os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.