No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.

A questão trata dos direitos autorais, segundo a Lei nº 9.610/98.

A) Direitos conexos aos do autor não gozam de proteção no direito autoral.

Lei nº 9.610/98:

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão.

Direitos conexos aos do autor gozam de proteção no direito autoral.

Incorreta letra “A".

B) À obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente.

Lei nº 9.610/98:

Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

À obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente.

Correta letra “B". Gabarito da questão.

C) A constituição do direito autoral ocorre com o registro da obra.

Lei nº 9.610/98:

Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

A constituição do direito autoral não depende do registro da obra.

Incorreta letra “C".

D) O autor da obra feita sob encomenda não gozará de forma plena dos direitos autorais.

Lei nº 9.610/98:

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

O autor da obra feita sob encomenda gozará de forma plena dos direitos autorais.

Incorreta letra “D".

E) A omissão do nome do autor na obra implica presunção relativa de anonimato.

Lei nº 9.610/98:

Art. 52. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

A omissão do nome do autor na obra não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

Incorreta letra “E".

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

Lei nº 9.610/98
     
        Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

          Interpretação à contrário sensu desse dispositivo da lei que versa sobre os direitos autorais

letra B - CERTA -> Art. 10 da Lei 9.610/98

A proteção da obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com a obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor; logo, quando de gênero diferente, não há essa proteção.

Por exemplo: um livro intitulado Antologia Poética é nome de gênero, já amplamente utilizado, não podendo ser de monopólio de ninguém. Sendo "Linhas da Vida" -> pode ser dos gêneros: romance, auto-ajuda, quiromancia ou medicina etc

a) (errada)   Direito de Autor e Direitos Conexos - Direito de Autor é o direito que o criador de obra intelectual tem de gozar dos produtos resultantes da reprodução, da execução ou da representação de suas criações. Já os Direitos Conexos têm como finalidade a proteção dos interesses jurídicos de certas pessoas ou organizações que contribuem para tornar as obras acessíveis ao público ou que acrescentem à obra seu talento criativo, conhecimento técnico ou competência em organização.
No Brasil, chamamos Direitos Autorais o conjunto de Direito de Autor e Direito Conexos. Os titulares de direitos conexos são: o artista, sobre sua interpretação ou execução; o produtor de fonogramas, sobre sua produção sonora; e o organismo de radiodifusão, sobre sua emissão.
b) (correta)  Lei nº 9.610/98 -?Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor. Assim, somente obras de mesmo gênero não podem ter o mesmo título.
c)  (errada)  Direito Autoral – É um conjunto de direitos morais e patrimoniais sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis, que se concede aos criadores de obras intelectuais. A proteção aos direitos autorais não requer nenhum tipo de registro formal. Tratam-se de direitos exclusivos e monopolísticos.
d) (errada)  às obras sob encomenda, a lei autoral não possui regulamentação específica quanto à titularidade dos direitos autorais, cabendo às partes, em contratos – de prestação de serviços e de trabalho – fixarem exceções ao preceito geral que determina que “salvo disposição em contrário, os direitos em obras sob encomenda remanescem com o criador originário”.
e) (errada)   Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 - Art. 52.A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

Letra C - Errada

Lei 9.610/1998, Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.