As ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjunt...

À direção Estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete executar, em caráter complementar serviços: de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico e de saúde do trabalhador

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão, dos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde