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Q369370 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais.

Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação não importar aumento do capital, a despesa de capital será classificada como inversão financeira.
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Certo,

a INVERSÃO FINANCEIRA consiste na aquisição pela Administração Pública de imóvel já em utilização. Caso o imóvel não esteja 

em utilização será considerado INVESTIMENTO.

CERTA, SEGUNDO A LEI 4320

  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

 § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Em  se  tratando  de  aquisições  de  títulos  representativos  de  capital  de  empresas  já  constituídas,  e  desde  que  a  aquisição  não  acarrete  aumento  de  capital  estaremos  diante  de  uma  Inversão  Financeira.  Nestas  condições,  é irrelevante  o  setor  da  economia  que  a referida  empresa  atual (setores  primário,  secundário ou terciário), consoante dispõe o inciso II do mencionado dispositivo.  Assim,  se  o  Poder  Público  adquire  ações  de  uma  empresa  agrícola  (setor primário) não importando a aquisição em aumento de seu capital, a despesa será classificada  como  uma  Inversão  Financeira.  O  mesmo  se  diga  se  a  aquisição  beneficiar  o  capital  de  uma  empresa  industrial  (setor  secundário)  ou  de  uma instituição financeira (setor terciário). 

Entretanto, caso a mesma aquisição importe aumento de capital ou, ainda,  concorra para a constituição do capital da empresa considerada é necessário que  se saiba qual o setor da economia que esta empresa atua, a fim de classificar o referido  gasto:  se  no  grupo  dos  Investimentos  ou  na  categoria  das  Inversões Financeira. Nestas condições, se a empresa atua no setor terciário da economia o  gasto será classificado como uma Inversão Financeira (inciso III). Se, no entanto, tratar-­se  de  empreendimento  integrante  dos  setores  primário  e  secundário  da  economia o gasto efetuado será computado como um Investimento (§ 4º, art. 12,  da Lei nº 4.320/64). 

http://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/AlipioReis/alipio_toque24.pdf

"Inversões Financeiras


Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo. "


MTO 2015.

O comentário do colega 'Acreditar sempre...' é o artigo 12 da lei 4.320 

Certinho. O que ocorreu foi apenas a troca do "dinheiro" pelo título, não incorrendo em investimento (aumento do PIB), se tratando dessa forma de uma inversão financeira. Isso também ocorre quando a administração adquiri um lote sem objetivo de ali realizar uma obra, ou efetuar alguma melhoria. Caso a administração fizesse com o objetivo de construir algo, este seria classificado como sendo de investimento e não inversão. 

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