O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da polític...

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Q2347887
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347887 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana nacional. Nesse sentido, a norma prevê uma série de instrumentos a serem utilizados para que o desenvolvimento urbano seja alcançado conforme o disposto pelo legislador constituinte. O direito de preempção é uma ferramenta legal disponível, que confere ao Poder Público municipal a:
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GABARITO: D

ESTATUTO DA CIDADE. Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

A) USUCAPIÃO

B) RETROVENDA

C) DESAPROPRIAÇÃO

D) PREEMPÇÃO

Seria isso?

Dica: direito de preempção

direito de preferência

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