Um agente público que se configura como pessoa física que pr...

Alternativa correta: C - Servidor público

A questão aborda o tema dos agentes públicos no âmbito do Direito Administrativo, especificamente aqueles que possuem vínculo empregatício com o Estado e recebem remuneração paga pelos cofres públicos. Para resolver a questão, é necessário compreender as diferentes categorias de agentes públicos e suas características.

Justificativa da Alternativa Correta:

O Servidor Público é definido pela Lei nº 8.112/1990 como a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Eles ocupam cargos públicos e são regidos por um regime estatutário que estabelece direitos, deveres e responsabilidades. A definição apresentada na questão se encaixa perfeitamente nessa descrição, tornando a alternativa C a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Militar: O militar é um agente público, mas está vinculado às Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou às forças de segurança pública estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). Eles não são considerados servidores públicos civis e possuem regime jurídico próprio, distinto daquele regido pela Lei nº 8.112/1990.

B - Agente Político: Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos (como presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores) ou cargos de alta administração (como ministros e secretários). Diferentemente dos servidores públicos, eles não têm vínculo empregatício convencional com o Estado e sua remuneração e funções são estabelecidas por normas específicas.

D - Empresa privada terceirizada pelo Estado: Uma empresa privada que presta serviços ao Estado através de terceirização não é considerada agente público. Os empregados dessas empresas não têm vínculo empregatício direto com o Estado e não são remunerados diretamente pelos cofres públicos, mas sim pela empresa contratada.

E - Particular em colaboração com o poder público: Os particulares em colaboração com o poder público são pessoas físicas ou jurídicas que, mesmo não tendo vínculo empregatício com o Estado, prestam serviços públicos em colaboração temporária ou eventual. Exemplo disso são os jurados em tribunais do júri. Eles não recebem remuneração pelos cofres públicos e não têm vínculo empregatício com o Estado.

Dessa forma, a alternativa C - Servidor público é a que melhor se adequa à definição apresentada no enunciado da questão.