A reabilitação psicossocial é um componente crucial do trat...
I. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil são unidades de saúde de caráter aberto e comunitário que têm como objetivo a reintegração social de indivíduos com transtornos mentais severos, evitando a internação hospitalar prolongada e promovendo o convívio familiar e social (Ministério da Saúde, 2021).
II. A terapia ocupacional é uma prática central na reabilitação psicossocial, possibilitando que os pacientes desenvolvam habilidades para a realização de atividades da vida diária e para o retorno ao trabalho, quando possível (Davidson et al., 2021).
III. A internação compulsória de pacientes com transtornos mentais é permitida exclusivamente por ordem médica, sendo o papel do enfermeiro restrito à execução de ordens e ao monitoramento do comportamento do paciente durante a internação (Lei nº 10.216/2001).
Assinale a alternativa correta:
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - Apenas as proposições I e II estão corretas.
Tema central da questão: A questão aborda a reabilitação psicossocial, que é essencial no tratamento de pacientes com transtornos mentais graves. Ela avalia o conhecimento sobre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a importância da terapia ocupacional e o papel da internação compulsória.
Justificativa para a alternativa correta:
Proposição I: Esta proposição está correta. Os CAPS são, de fato, unidades de saúde aberta e comunitária que visam a reintegração social de indivíduos com transtornos mentais severos. A legislação brasileira, por meio do Ministério da Saúde, estabelece que os CAPS têm como objetivo evitar a internação hospitalar prolongada e promover o convívio familiar e social. Um exemplo prático seria a utilização de atividades em grupo nos CAPS para melhorar o convívio social dos usuários.
Proposição II: Esta proposição também está correta. A terapia ocupacional é uma prática central e fundamental na reabilitação psicossocial. Ela ajuda os pacientes a desenvolverem habilidades importantes para sua autonomia e reinserção no trabalho, quando possível. Um exemplo seria a prática de atividades cotidianas supervisionadas para melhorar a autonomia do paciente.
Proposição III: Esta proposição está incorreta. Embora a internação compulsória possa ser ordenada por um médico, a Lei nº 10.216/2001 também estabelece que o processo deve ser comunicado ao Ministério Público e à Defensoria Pública, não sendo uma decisão exclusivamente médica. Além disso, o papel do enfermeiro é muito mais amplo do que apenas seguir ordens; ele inclui o cuidado integral ao paciente e a avaliação contínua de suas necessidades.
Alternativas incorretas:
B - Apenas as proposições II e III estão corretas: Incorreta porque a proposição III está errada, conforme explicado.
C - Apenas a proposição III está correta: Incorreta porque a proposição III está errada.
D - Todas as proposições estão corretas: Incorreta porque a proposição III está errada.
E - Apenas as proposições I e III estão corretas: Incorreta porque a proposição III está errada.
Conclusão: A compreensão do papel dos CAPS, da terapia ocupacional e das diretrizes legais sobre a internação compulsória é crucial para responder corretamente a essa questão. Praticar a leitura atenta das proposições e conhecer bem a legislação vigente são estratégias eficazes para resolver questões dessa natureza.
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A internação compulsória é realizada por ordem judicial.
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