Os aspectos físico, psicológico, intelectual e social, com...

Alternativa correta: E - Educação Infantil.

A questão em apreço versa sobre os direitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) para as crianças em sua primeira etapa da educação básica. Este segmento é conhecido como Educação Infantil e é destinado às crianças de até 5 anos de idade, conforme disciplinado pela LDB.

A garantia de desenvolvimento em aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, é uma característica fundamental da Educação Infantil. Isso é evidenciado no Art. 29 da LDB, que define que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

A legislação educacional brasileira estabelece que a Educação Infantil deve ser oferecida em creches, para crianças de até 3 anos, e pré-escolas, para aquelas entre 4 e 5 anos. Esse momento é crucial para o desenvolvimento dos pequenos, já que é quando ocorre a construção das bases para os futuros aprendizados.

É importante destacar que as outras opções apresentadas não correspondem ao que é estabelecido pela LDB para a faixa etária mencionada na questão:

• Educação Integral: refere-se a uma modalidade que busca atender o estudante em vários aspectos de sua formação em tempo integral, não se limitando a uma etapa educacional específica.
• Educação Fundamental: é a etapa seguinte da educação básica, destinada geralmente a crianças a partir dos 6 anos de idade, conforme o Art. 32 da LDB.
• Educação Solidária: não é um termo técnico utilizado na LDB para se referir a uma etapa educacional.
• Educação Específica: também não é um termo utilizado pela LDB; a educação especial é um tipo de atendimento educacional especializado oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Ao compreender a etapa da Educação Infantil como a fase inicial da educação básica, focada no desenvolvimento integral da criança e que complementa a ação da família e da comunidade, é possível identificar a alternativa E como a correta.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.     (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)