A regulamentação do exercício da Enfermagem se deu pela Lei...

ao enfermeiro cabe privativamente a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem. 

o auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento. 

ao técnico de enfermagem cabe cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

o técnico de enfermagem deve participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar. 

ao enfermeiro cabe prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.