Existem requisitos constitucionalmente cogentes para que o i...

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Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |

Q1010896 Direito Constitucional

Existem requisitos constitucionalmente cogentes para que o indivíduo ocupe o cargo de Presidente da República. São eles, EXCETO:

Possuir alistamento eleitoral.

Estar filiado a algum partido político.

Estar no pleno exercício dos direitos políticos.

Ter a idade mínima de trinta anos, a ser comprovada na data da posse.

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