Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q296712

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296712 Direito Civil

somente o pagamento em consignação judicial extingue a obrigação;

a cláusula "rebus sic stantibus" possui previsão expressa no código civil;

pelo inadimplemento da obrigação responde o devedor por perdas e danos. juros e atualização monetária, mas não por honorários de advogado;

o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal, e não pode ser reduzido judicialmente;

a novação por substituição do devedor pode ser efetuada desde que haja seu consentimento.

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