À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquér...

GAB: E

  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ele.

        § 2o  No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

§ 3o  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

C) Não há previsão para delegar tal ato.

GAB: E

A) ERRADO -  CPP ART. 10  § 2o  No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

B) ERRADO - CPP ART. 10   § 3o  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

C) ERRADO - LEI 12830/13  ART. 2  § 6o  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. 

D) ERRADO - CPP ART.10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

E) CERTO - CPP ART.10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

APONTAMENTOS ACERCA DA QUESTÃO B:

CPP Art. 10 ,   § 3o  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. (Só se o indiciado estiver solto. A questão coloca solto e preso)

a) ERRADA-  Há previsão expressa do CPP que delega pode indicar.

b) ERRADA - réu preso no procedimento do CPP 10 dias, para concluir IP, ainda que o fato seja de difícil elucidação. Obs: há jurisprudência aceitando dilação de prazo, ouvido MP e deferido pelo juiz, quando o fato for de difícil elucidação, relativizando a regra, calcado na razoabilidade.

c) Errada: ato privativo do delegado.

d) Errada: 10 dias caso esteja preso por PF e PP;

ALT. "E".

JUSTIÇA ESTADUAL (REGRA GERAL)

10 dias investigado preso (improrrogável)
30 dias investigado solto    (prorrogável)
 

JUSTIÇA FEDERAL

15 dias investigado preso (prorrogável +15)
30 dias investigado solto    (prorrogável)

LEI DE DROGAS (11.346/06)

30 dias investigado preso (prorrogável+ 30)
90 dias investigado solto    (prorrogável +90)

CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR (LEI 1.521/51)

10 dias investigado preso ( improrrogável)
10 dias investigado solto    (prorrogável)

ELEITORAL

10 DIAS

IMPRENSA

REGRA GERAL

ABUSO DE AUTORIDADE 

48 horas

MILITAR

20 dias investigado preso ( improrrogável)
40 dias investigado solto    (prorrogável + 20)