Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao pr...

Quanto às disposições constitucionais a respeito do processo penal:

a) INCORRETA. O ordem escrita e fundamentada deve partir de autoridade judicial competente. Art. 5º, LXI.

b) INCORRETA. A prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada. Art. 5º, LXV.

c) INCORRETA. O preso tem direito de assistência de advogado. Art. 5º, LXIII.

d) CORRETA. Art. 5º, LXVI.

e) INCORRETA. O silêncio do preso não o incrimina, é um direito que lhe é assegurado para não produzir provas contra si mesmo. Art. 5º, LXIII.

Gabarito do professor: letra D.

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

D) Está errada. Foi anulada.

Art. 5º (…)

LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

Contudo, a Constituição não diz “nos crimes em que se admite liberdade provisória”. Isso está errado! O crime de homicídio, por exemplo, admite liberdade provisória, mas isso não quer dizer que alguém que tenha praticado homicídio não poderá ser preso em flagrante ou preventivamente. Tal infrator PODERÁ ser preso, ainda que se trate de crime que admite liberdade provisória, desde que presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar.

Fabio Juliano, de onde você tirou isso meu caro? a afirmativa está clara como água...
(CF/88 Art. 5º LXVII: ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança)

Creio que, no presente caso, o examinador apenas exigiu o conhecimento literal do texto da Constituição. Portanto, a alternativa D está correta.

Só pra reforçar: A questão NÃO  foi anulada. É texto literal da CF.