Os créditos adicionais que se destinam a prover recursos pa...

Alternativa correta: A - suplementares

O tema central da questão é "Créditos Adicionais", que são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento público. Para resolver questões sobre este tema, é fundamental entender os diferentes tipos de créditos adicionais que existem no orçamento público brasileiro.

Os créditos adicionais são classificados em três categorias principais:

• Créditos Suplementares: Destinados a reforçar uma dotação orçamentária já existente, quando os recursos previstos inicialmente não são suficientes para cobrir as despesas. Esta é a resposta correta porque o enunciado menciona a intenção de prover recursos para despesas sem dotação orçamentária suficiente.
• Créditos Especiais: Utilizados quando há necessidade de realizar despesas para as quais não há dotação orçamentária específica. Embora pareça semelhante, eles são utilizados para despesas novas e não para reforçar dotações existentes.
• Créditos Extraordinários: Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas, que não podem esperar pelo processo normal de aprovação orçamentária.

Agora, vamos analisar o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

B - extraordinários: Esta alternativa está incorreta, pois créditos extraordinários são para situações de urgência e imprevisibilidade, e não para reforçar dotações insuficientes.

C - complementares: Essa alternativa está incorreta porque, tecnicamente, o termo "complementares" não é utilizado legalmente no contexto de créditos adicionais. O termo correto seria "suplementares".

D - específicos: Esta alternativa está incorreta porque não existe uma classificação de créditos adicionais como "específicos". Trata-se de uma opção para confundir o candidato.

E - especiais: Embora esse tipo de crédito também sirva para despesas sem dotação orçamentária, ele é destinado a novas despesas específicas, não para reforçar dotações insuficientes.

Ao entender essas definições, fica mais fácil interpretar o enunciado e escolher a alternativa correta. Sempre busque associar o contexto descrito na questão com as definições dos tipos de créditos adicionais.

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CRÉDITOS ADICIONAIS:

1. SUPLEMENTARES: são destinados a reforços de dotação orçamentária
2. ESPECIAIS: são despesas para as quais não haja dotação específica
3. EXTRAORDINÁRIAS: são despesas urgentes e imprevisíveis

São somente estes 3 tipos....

Os créditos adicionais podem ser:
i)    Suplementares - ocorrem por erro de estimativa. A despesa está fixada na LOA (despesa já prevista), mas o crédito orçamentário não é suficiente para concluir o objeto.
ii)  Especiais - ocorrem por erro de planejamento, quando quem elabora a LOA se esquece de incluir determinada despesa (despesa ainda não prevista).  
iii)  Extraordinários - ocorrem quando do surgimento de despesas imprevisíveis e extraordinárias, não representam erro de estimativa nem de planejamento. Ex.: calamidades.

Clique para ampliar:

Gabarito : letra A

Se os créditos adicionais se destinam a prover recursos para financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária suficiente estamos falando de créditos adicionais do tipo SUPLEMENTAR, já que esses se destinam a reforçar a dotação já existente.

Enquanto os especiais destinam-se a despesas sem dotação orçamentária específica.

Bons estudos!

Créditos Adicionais: É a necessidade de alterar o orçamento incial, temos:
Suplementar: REFORÇO – Precisa de autorização legislativa – Depende de existência de recursos
Especial: NOVA (lei específica) – Precisa de autorização legislativa - Depende de existência de recursos
Extraordinário: URGENTES – Independe de autorização legislativa (aberto por decreto pelo Presidente da República que dará imediato conhecimento ao PODER LEGISLATIVO) e Independe da indicação da fonte.