Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e...

Questões de assuntos semelhantes

• O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,
• Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de
• João, Pedro e Maria, estudiosos do Direito da Infância e da Juventude, travaram intenso debate a respeito dos critérios a serem utilizados para a...
• A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial,...
• Texto para responder às questões 12 e 13. Em uma manhã ensolarada de domingo, Marcelino, com a idade de 17 anos, 11 meses e 27 dias, disparou uma ...