Conforme o disposto no artigo 133, do ECA, para a candidatur...
Conforme o disposto no artigo 133, do ECA, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será(ão) exigido(s) o(s) seguinte(s) requisito(s):
I. residir no país ou países vizinhos que façam fronteira com o Brasil.
II. idade superior a 18 anos e inferior a 60 anos.
III. reconhecida idoneidade moral.
É correto o que está contido em
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Gabarito comentado
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A alternativa C - III, apenas é a correta.
Vamos entender o porquê:
O artigo 133 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre os requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, portanto, suas normas de composição são rigorosas.
Para resolver essa questão, é necessário conhecer os critérios determinados pelo ECA para a eleição de conselheiros tutelares:
Alternativa I: "residir no país ou países vizinhos que façam fronteira com o Brasil" está incorreta. O ECA não menciona a possibilidade de residir em países vizinhos como requisito. O estatuto exige que o candidato resida no município onde pretende atuar.
Alternativa II: "idade superior a 18 anos e inferior a 60 anos" também está incorreta. O ECA estabelece apenas a idade mínima de 21 anos, não havendo uma idade máxima para a candidatura.
Alternativa III: A "reconhecida idoneidade moral" é um requisito fundamental e correto, de acordo com o ECA. Este critério busca assegurar que os membros do Conselho Tutelar tenham uma conduta ética e moral adequada, essencial para o exercício de suas funções.
Portanto, apenas a Alternativa III está correta, justificando a escolha pela alternativa C.
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