Acerca das funções, dos princípios e dos principais document...

CERTO

Ao tomar parte no curso das atividades econômicas, o Governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. Didaticamente, podemos dividir essas funções em três: a função alocativa, a função redistributiva e a função estabilizadora. Ao exercer a função alocativa, o Governo dirige a utilização dos recursos da economia, incluindo a oferta de bens públicos. Com esta função o Governo pode criar incentivos para desenvolver mais certos setores econômicos em relação a outros.

A função distributiva (ou redistributiva) diz respeito ao ajustamento da distribuição da renda das pessoas e empresas, para assegurar uma situação considerada socialmente justa. Esta função tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país. Por intermédio dela, o Governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.

Por fim, a função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca: do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio; e da estabilidade do crescimento econômico, com vistas ao desenvolvimento sustentável do país.

Correta;

A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua inflência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos - estes entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia. No Brasil, ao longo dos anos 1980 e grande parte dos anos 1990, o foco da política econômica se centrava principalmente, mas não exclusivamente, na função estabilizadora. Os diversos planos econômicos lançados ao longo desse período refletem nitidamente esta prioridade.

http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialregulacao/pagina_3.asp

Item CERTO.

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O governo intervém na economia para garantir estabilidade, crescimento, correção de falhas de mercado, melhoria na distribuição de renda, aumento do nível de emprego, entre outros. Essa intervenção ocorre, principalmente, por meio das políticas fiscal, monetária, cambial e regulatória, e tem como principal instrumento de intervenção o orçamento público. 

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Fonte: Orçamento público, AFO e LRF - Augustinho Paludo.

Questão nível Junior. :)

CERTO!

De acordo com Abrúcio e Loureiro, “o orçamento é um instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Através dele os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. Considerando o orçamento como principal instrumento de ação do Estado na economia, Richard Musgrave propôs uma classificação denominada de funções fiscais. O próprio autor as considera também como as próprias funções do orçamento: alocativa, distributiva e estabilizadora.