Com relação aos Prazos do Relator e do Ministério Público...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1356320
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação aos Prazos do Relator e do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
constantes da LC n. 113/2005, é CORRETO
afirmar que após o recebimento dos feitos, o
Relator disporá de
Conheça nossos planos