Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre...

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Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880191 Legislação Estadual

Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre a legislação ambiental. Assim, mostra-se importante o conhecimento da legislação distrital sobre a política ambiental do Distrito Federal. Com base nessa informação e considerando política ambiental distrital específica para a utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras, pedreiras e calcário, assinale a alternativa correta.

Não há nenhum tratamento específico para esses recursos naturais.

Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica do empreendimento.

Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir o pagamento dos recursos extraídos.

Deve haver o depósito prévio de valores mobiliários e imobiliários, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

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