Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, indepe...

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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Acórdão proferido apenas pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

Entendimento firmado em incidente de assunção de competência, exceto de resolução de demandas repetitivas.

Enunciado de súmula de tribunal de alçada sobre direito local.

Juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

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