Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçament...
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Caso seja necessário modificar os atributos de determinado
crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio
de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos
extraordinários.
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Gabarito ERRADO
As alterações orçamentárias podem ser qualitativas ou quantitativas. Uma alteração quantitativa apenas modifica o total de crédito constante na LOA através de um crédito suplementar, reforçando a dotação já existente para uma determinada despesa.
Já alteração qualitativa é aquela que modifica o conteúdo da LOA, incluindo nova despesa não prevista (crédito especial) ou urgente (crédito extraordinário).
Portanto temos que os créditos suplementares não alteram os atributos do crédito orçamentário, mas apenas a dotação
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcesc-afo-direito/
bons estudos
"Portanto temos que os créditos suplementares não alteram os atributos do crédito orçamentário, mas apenas a dotação"
Acredito que o valor do crédito é um dos seus atributos(sinônimo de característica). Na minha opinião, marquei errado pois penso que o credito especial e o extraordinário não alteram os atributos de um crédito orçamentário, eles criam um novo.
Galera, as alterações via créditos adicionais são quantitativas (suplementares) ou qualitativas (especiais ou extraordinários). Entretanto os atributos do crédito deverão ser mantidos.
Pelo que entendi, os atributos só são modificados nos casos de créditos especiais e extraordinários, pois são modificações qualitativas (criarão uma nova ação orçamentária). Nos créditos suplementares não, pois a modificação será apenas quantitativa (valor dos recursos).
MTO/2016:
"7.2.5.1. ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUALITATIVAS
Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma alteração orçamentária qualitativa. Tal alteração implica a criação de uma nova ação com todos os seus atributos, ou no desdobramento de uma ação existente em novo subtítulo. A solicitação de alteração qualitativa pode partir da UO, do órgão setorial ou mesmo da SOF."
e:
"7.2.5.2. ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUANTITATIVAS
As alterações quantitativas do orçamento viabilizam a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias e são de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das UOs."
Os atributos das ações orçamentárias são vários, como: título, descrição, tipo, subtipo, base legal.... (ver MTO/2016 pág. 43)
É isso mesmo que a BelaWitch explicou.
Os atributos só são modificados nos créditos especiais e extraordinários pois nesses casos há uma modificação orçamentária qualitativa. Nos créditos suplementares, como há apenas uma modificação orçamentária quantitativa, não se fala em modificação dos atributos.
O item estaria correto dessa forma: Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos especiais ou créditos extraordinários.
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