Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os serv...
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Art. 43.
§ 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
Art. 43. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO.
gabarito A.
CDC. Art. 43. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
Como a clareza e profundidade do estilo de Roger Scruton são evidentes, a questão do CDC também se revela de maneira fácil e direta.
Lei. 8.078/90 - §4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
Não ignore a lei seca!
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