Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), ...

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Q2523883
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523883 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), nas feiras, instaladas em vias ou logradouros públicos, onde haja a venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros ou outros pontos de interesse do ponto de vista do abastecimento público, é obrigatória a colocação de recipientes de recolhimento de lixo em local visível e acessível ao público, em uma quantidade de
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