Tendo em vista o disposto na Constituição da República Fede...

Olá pessoal!

A questão em tela pede ao candidato que analise assertivas e defina quais são verdadeiras e quais são falsas segundo o disposto na Constituição Federal de 1988.

Vejamos:

( V)  A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

Conforme art. 66, caput;

(F) Se o presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, no prazo de 30 dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao presidente do Senado Federal os motivos do veto.

Art. 66,  § 1º, o Presidente pode vetar total ou parcialmente, no prazo de 15 dias úteis;

(V) O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento, e só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores.

Conforme art. 66, § 4º;

(V) Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao presidente da República.

Conforme art. 66, § 5º.


Portanto, a ordem é V, F, V, V.

GABARITO LETRA C).

A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

( V ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

Verdadeiro. Aplicação do art. 66, caput, CF: Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

( F ) Se o presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, no prazo de 30 dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao presidente do Senado Federal os motivos do veto.

Falso, por dois motivos: 1) o veto pode ser total ou parcial; 2) o prazo é de 15 dias e não de 30, nos termos do art. 66, § 1º, CF: Art. 66, § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

( V ) O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento, e só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores.

Verdadeiro. Aplicação do art. 66, §4º , CF: Art. 66, § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.    

( V ) Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao presidente da República.

Verdadeiro. Aplicação do art. 66, §5º , CF: At. 66, § 5º Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.

Portanto, a sequência correta é V - F - V - V.

Gabarito: C

GABARITO: C

(V) - Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

(F) - Art. 66, § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

(V) - Art. 66, § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

(V) - Art. 66, § 5º Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.

Prazo para o presidente da república vetar: 15 dias úteis. Após, tem o prazo de 48h para informar ao presidente do senado os motivos do veto

Prazo para o Congresso Nacional apreciar em sessão conjunta o veto: 30 dias