Art. 15º: A criança e o adolescente têm direito à liberdade...

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Q1926144
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Iguatu - CE Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Iguatu - CE - Professor |
Q1926144 Pedagogia
Art. 15º: A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
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