Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações o...

Iniciativa: declara as entregas à sociedade de bens e serviços. As Iniciativas estão dentro do Programa Temático.

Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: são instrumentos do PPA que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental, bem como as ações NÃO tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas Iniciativas.

Fonte: Orientações para Elaboração do PPA 2012-2015

Errado...
A questão se refere ao Programa Temático.

A Lei do PPA 2012-2015 foi elaborada com base em diretrizes oriundas do Programa de Governo. Dentre essas diretrizes, destaca-se a Visão Estratégica, que indica em termos gerais o País almejado em um horizonte de longo prazo e estabelece, ainda, os Macrodesafios para o alcance dessa nova realidade de País.
Com base nessas diretrizes, o PPA 2012-2015 contempla os Programas Temáticos e de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (art. 5o da lei):
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Fonte: MTO 2014

A questão trouxe o conceito dos programas temáticos, e não dos programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

 

Programas Temáticos: retratam no PPA a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. É finalístico, com ações voltadas para a sociedade.

 

Programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado: são instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos programas temáticos por meio de suas iniciativas. Ações voltadas para o Estado.

 

O objetivo do Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado é o de suporte e apoio a ação governamental

Apenas para atualizar:

 

A Lei do PPA 2016-2019 foi elaborada como um instrumento mais estratégico, no qual seja possível ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem alcançados nos Programas Temáticos. 

Com base nessas diretrizes, o PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado : 

         -  Programa  Temático:  aquele  que  expressa  e  orienta  a  ação  governamental  para  a entrega de bens e serviços à sociedade;  

         -  Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. 

 

Fonte: MTO 2017

 

Obs: Não mudou quase nada.