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Q2236410 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

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Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são dois direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o Estatuto do servidor público municipal de Rio Branco, o direito ao adicional de insalubridade: 


I. cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

II. consiste em percentual fixado de acordo com os riscos, de 10%, 20% e 40%, se grau mínimo, médio e máximo.

III. é de 35% sobre o salário, mais os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

IV. será pago no máximo por um percentual de trinta por cento, calculado sobre o vencimento base do servidor.

V. é concedido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas

Comentários

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INSALUBRIDADE: 10, 20 E 40%, se grau mínimo, médio e máximo.

PERICULOSIDADE: 30%

I. Cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

V. É concedido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

Obs: o servidor deverá optar por um dos dois.

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