A respeito do exame de corpo de delito e das perícia...

Gabarito letra E

a) Errado

 Art. 176, CPP. A autoridade e as partes poderão formular quesitos ATÉ o ato da diligência.

b) Errado

Vide item anterior. As partes também podem formular quesitos.

c) Errado

Art. 182. O juiz NÃO ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

d) Errado

Art. 159, § 3^o  Serão FACULTADAS ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

e) CERTO

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. 
(…)
§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
(…)
II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. 

Palavras chaves:

Adstrito = ligado

Necessariamente 

Alternativa correta letra E

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 5^o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: 

II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

1. Adstrito

Sinônimos: limitado preso adjudicado adstrito dependente anexo ligado pendente subalternosubmetido subordinado súdito sujeito aderente apenso aposto atado chegado chumbado encanadoengatado enleado inerente soldado travado unido acorrentado afeto agachado subjugado cativoconstrangido domado indivíduo meço pessoa quidam tipo zinho adjeto adjunto atracado coalescenteconfederado consubstanciado enlaçado junto pegado unificado restrito coarto coarctado coartado coarctocircunscrito restringido

Minha contribuição.

CPP

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.          

§ 1° Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.             

§ 2° Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.                       

§ 3° Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.                 

§ 4° O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.                 

§ 5° Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:                 

I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;                      

II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.                       

§ 6° Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.                  

§ 7° Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.            

Abraço!!!