Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), L...

Gab: C

  Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

        I - advertência por escrito;

        II - multa;

        III - suspensão do direito de dirigir;

        IV - apreensão do veículo;          (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)  -> NAO CABE MAIS !!!

        V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

        VI - cassação da Permissão para Dirigir;

        VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

 

Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: 

IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

Apreensão tb não cabe mais!

Aos caros colegas concurseiros, cabe ressaltar que a questão fala em penalidade e a única que não se enquadra é a alternativa "C", por se tratar de uma medida administrativa. 

ATENÇÃO COLEGAS!

 

Esta questão está D E S A T U A L I Z A D A !

 

Pois a Lei n.º 13.281-2016

 

R E V O G O U 

 

O inciso IV - apreensão do veículo

 

Portanto, atualmente não é cabível tal penalidade.

 

No entanto, ressalta-se que cabe ao Agente de trânsito a realização de teste de dosagem de alcoolemia, até porque tal prática não se trata de penalidade. Em havendo infração de trânsito este lavrará o AIT (Auto de Infração de Trânsito) que será encaminhado para Autoridade de Trânsito sendo esta competente para aplicar a penalidade ou advertir o condutor por escrito se for o caso.

 

HEY HO LET'S GO!

 

 

 

 

Verdade Raphael....questão desatualizada. Sempre bom primeiro ler o capitulo da Lei para resolver as questões.

Cliquem em "notificar erro" e marquem a opção "questão desatualizada".

Como já dito, a questão encontra-se desatualizada. Não obstante, cabe uma observação importante.

• Penalidades: Autoridade de trânsito (art. 256)
• Medidas Adm: Autoridade de trânsito ou seus agentes (art. 269)