Sylvio Aragão, morador de Americana, contratou com a empresa...

Lei Complementar nº 116/2003

“Art. 3º O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, EXCETO nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

XVI – dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da lista anexa;”

Gabarito D.

Mas acredito que há um erro na redaçao, pois Americana é sede do Tomador e não do prestador…

No caso, o local do domicílio da pessoa monitorada, ou seja, onde está sendo prestado o serviço. Redação confusa.

QUESTÃO ANULADA.

O motivo exposto (por ser a sede do prestador de serviço) está incorreto.

Não é possível, só pode ser IA que está fazendo umas bizarrices como essas.