Ao realizar verificação de rotina nos demonstrativos da Despesa Total com Pessoal
da Prefeitura Municipal de BMY, o servidor do Controle Interno constatou que foram contabilizados
R$ 141.000.000,00 (cento e quarenta e um milhões de reais) nas respectivas rubricas. Com base na
Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando que a Receita Corrente Líquida, no período de apuração,
totalizou R$ 283.500.000,00, conclui-se que o Executivo Municipal está:

Question

Ao realizar verificação de rotina nos demonstrativos da Despesa Total com Pessoal
da Prefeitura Municipal de BMY, o servidor do Controle Interno constatou que foram contabilizados
R$ 141.000.000,00 (cento e quarenta e um milhões de reais) nas respectivas rubricas. Com base na
Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando que a Receita Corrente Líquida, no período de apuração,
totalizou R$ 283.500.000,00, conclui-se que o Executivo Municipal está: Alternativa A: Abaixo do Limite de Alerta. Ou Alternativa B: Acima do Limite de Alerta e abaixo de Limite Prudencial. Ou Alternativa C: Acima do Limite Prudencial e abaixo do Limite Legal. Ou Alternativa D: Acima do Limite Legal. Ou Alternativa E: Sem dados suficientes para a apuração dos Limites Legais de Gastos com Pessoal.

Elle concurseira · Accepted Answer

Alternativa [B] Acima do Limite de Alerta e abaixo de Limite Prudencial. Segundo a LRF, o limite de gasto do Poder EXECUTIVO do MUNICÍPIO com gastos com pessoal (gastos com salários dos servidores, etc) é 54% da Receita Corrente Líquida. • Ao alcançar 90% desse limite legal, atinge-se o limite de alerta.• Ao alcançar 95% desse limite legal, atinge-se o limite prudencial. → Utilizando-se dos valores dados no enunciado, R$ 283.500.000,00 é a Receita Corrente Líquida (RCL); e R$ 141.000.000,00 é a despesa com pessoal do Poder Executivo do Município. Logo, fazendo-se as contas:• Limite legal = 54% da RCL = R$ 153.090.000,00• Limite de alerta 90% do Limite legal = R$ 137.781.000,00• Limite prudencial 95% do Limite legal = R$ 145.335.500,00 Assim, verifica-se que a despesa com pessoal, que foi de R$141.000.000,00, não atingiu o limite legal (R$ 153.090.000,00), não atingiu o limite prudencial (R$ 145.335.500,00), mas atingiu/ultrapassou o limite de alerta (R$ 137.781.000,00). GABARITO: B) Acima do Limite de Alerta e abaixo de Limite Prudencial.

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