De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, ana...
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, analisar a sentença abaixo:
Salvo quando elementares do crime, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal (1ª parte). O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (2ª parte).
A sentença está: