Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição...

Atenção ao comando da questão:"...Nos termos do MDF, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às funções:.."

A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é

composta por seis funções necessárias, a saber:

1. identificação do tipo de risco e da exposição ao risco;

2. mensuração ou quantificação dessa exposição;

3. estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao

risco;

4. decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco;

5. implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle

para prevenir perdas decorrentes do risco;

6. monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente

através de sistemas institucionalizados (controle interno).

Dessas funções, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às de número 1, 2 e 4. As demais

poderão ser tratadas em audiências públicas.

Recomenda-se que a política de gestão de riscos fiscais seja adotada gradualmente, iniciando

pela identificação dos riscos (1) e evoluindo até o seu monitoramento (6), concentrando-se nas

áreas com maior risco de perda. À medida que a gestão de riscos fiscais for aperfeiçoada, o

Anexo de Riscos Fiscais tornar-se-á um documento mais complexo e completo, e a gestão fiscal

será mais transparente e terá melhores condições de atingir os resultados pretendidos.

Recomenda-se, ainda, que contingências passivas sejam evidenciadas pela contabilidade em

quadros auxiliares e nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais.

A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias, a saber. Dessas funções, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às de número 1, 2 e 4:

1- identificação do tipo de risco e da exposição ao risco;

2 - mensuração ou quantificação dessa exposição;

4 - decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco;

Em audiência Pública, os seguintes:

3 - estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco;

5 - implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco;

6 - monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (controle interno).