O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:

Question

A

o RGF deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;

B

é facultado aos municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente;

C

para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;

D

embora o RGF, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;

E

em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intra-orçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sem necessidade de segregação em linhas específicas

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] é facultado aos municípios com população inferior a vinte  mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente; Comentando item por item, indicando o artigo da Lei Complementar nº 101/2000 que fundamenta cada um:
	
a) CERTO. Art.54;
	
	
b) ERRADO. Art. 63 (com população inferior a cinqüenta mil habitantes);
	
	
	c) CERTO. Art. 1, § 3º;
	
	d) CERTO. Art. 55, III;
	
	e) CERTO. Manual RGF (7ª Ed).
	
	Gabarito: Alternativa B.

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