De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 360),
“o fato de determinada despesa integrar as atribuições do SUS conforme estabelece o Art. 200 da CF
e a Lei nº 8.080/1990 não garante, por si só, que possa ser contabilizada no rol das ações e serviços
públicos de saúde, para fins de aplicação da LC nº 141/2012”. Assinale a alternativa que traz exemplos
de despesas passíveis de serem consideradas no cálculo de ASPS.

Question

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 360),
“o fato de determinada despesa integrar as atribuições do SUS conforme estabelece o Art. 200 da CF
e a Lei nº 8.080/1990 não garante, por si só, que possa ser contabilizada no rol das ações e serviços
públicos de saúde, para fins de aplicação da LC nº 141/2012”. Assinale a alternativa que traz exemplos
de despesas passíveis de serem consideradas no cálculo de ASPS. Alternativa A: Despesas de limpeza urbana que se referem ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final de lixo doméstico e lixo
originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.  Ou Alternativa B: Despesas com a execução de obras como a construção de postes, asfaltamento de ruas e
construção de rede de esgotos que beneficiem o estabelecimento de saúde. Ou Alternativa C: Pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores da saúde. Ou Alternativa D: Programas de alimentação destinados à recuperação de deficiências nutricionais executados em
estabelecimentos do Sistema Único de Saúde. Ou Alternativa E: Ações assistenciais relacionadas a ações nutricionais desenvolvidas pela assistência social.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [D] Programas de alimentação destinados à recuperação de deficiências nutricionais executados em
estabelecimentos do Sistema Único de Saúde.

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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª ...

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