Considerando a Lei no 12.527/2011 e o Decreto no 7.724/...

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Q2048907

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Agente Legislativo de Comunicação |

Q2048907 Legislação Federal

Considerando a Lei n^o 12.527/2011 e o Decreto n^o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, é correto afirmar que

todas as informações fornecidas têm os custos pagos pelos solicitantes.

na impossibilidade de acesso imediato à informação, o órgão público terá 50 dias para fornecê-la.

por transparência ativa, deve-se entender a remessa postal de informações sem solicitação prévia do contribuinte.

as entidades privadas sem fins lucrativos devem dar publicidade dos recursos públicos e privados por elas recebidos.

o solicitante não precisa informar os motivos de seu pedido de informação.

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