A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Re...
I. Os Institutos Federais têm por finalidades e características, promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
II. No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
III. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
IV. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Docentes e o Conselho Universitário.
V. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 1 (um) Vice-Reitor e 4 (quatro) Pró-Reitores.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:
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Alternativa correta: E - IV e V, apenas esses itens estão incorretos.
Para entender a questão, é fundamental ter conhecimento sobre a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Esta legislação define as finalidades, características, objetivos e a estrutura organizacional dos Institutos Federais. Vamos, então, analisar cada item e esclarecer os conceitos envolvidos:
O item I está correto. Os Institutos Federais têm, como uma de suas finalidades, promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, incluindo aquelas que visam à preservação do meio ambiente. Isso está em linha com a função de tais instituições de fomentar o desenvolvimento sustentável.
O item II também está correto. De acordo com a lei, há uma obrigatoriedade de destinação de vagas: pelo menos 50% para a educação profissional técnica de nível médio e 20% para cursos de licenciatura e programas de formação pedagógica, com enfoque na formação de professores para a educação básica e profissional, especialmente nas áreas de ciências e matemática.
No que tange ao item III, este também é correto. Cada Instituto Federal possui uma estrutura multicampi, com orçamentos identificados separadamente para cada campus e para a reitoria, excetuando-se questões relativas a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
Contudo, o item IV está incorreto. Os órgãos superiores de um Instituto Federal não são o Colégio de Docentes e o Conselho Universitário, mas sim o Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes, conforme estabelecido na legislação pertinente.
Por fim, o item V também é incorreto. A estrutura executiva da reitoria de um Instituto Federal não é fixa em termos de número de pró-reitores. A legislação não determina um número específico de pró-reitores, isso pode variar conforme o estatuto de cada instituto.
Portanto, somente os itens IV e V estão incorretos, tornando a alternativa E a resposta correta para esta questão. Conhecer a legislação educacional é de suma importância para resolver questões como esta, e a compreensão detalhada da Lei nº 11.892/2008 é essencial para quem deseja atuar ou já atua na área educacional, sobretudo nos Institutos Federais.
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I) Correto
Art. 6 Os Institutos Federais têm por finalidades e características: IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
II) Correto
Art. 8 No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7 desta Lei (I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos), e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7. ( b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional).
III) Correto
Art. 9 Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi , com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
IV) Incorreto
Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
§ 1 As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
§ 2 O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
V) Incorreto
Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
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