Quanto ao servidor em estágio probatório, segundo a Lei nº ...

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Q902852

Ano: 2018 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2018 - UFAL - Técnico em Enfermagem | COPEVE-UFAL - 2018 - UFAL - Asssitente de Tecnologia da Informação |

Q902852 Direito Administrativo

Quanto ao servidor em estágio probatório, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Em estágio probatório, o servidor não poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial.

Aos servidores em estágio probatório, somente poderão solicitar licenças e afastamentos em caso de doença ocupacional.

O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor em estágio probatório não poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão de sua lotação.

A Constituição anterior previa um prazo de estágio probatório de 24 meses; todavia, a emenda constitucional nº 19/1992 alterou esse prazo para 30 meses, unificando, com isso, estabilidade e estágio probatório.

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