Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei...

Alternativa correta: D - Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A questão aborda a classificação dos alunos na Educação Básica, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996. A compreensão deste tema é fundamental para profissionais da educação, pois trata-se de um dos pilares organizacionais do sistema educacional brasileiro.

As alternativas apresentadas na questão descrevem possíveis formas de classificação de alunos, que podem ser por promoção, transferência ou avaliação. Analisando cada uma delas:

A afirmativa 1 é incorreta, pois a LDB não prevê progressão de mais de uma série/ano por solicitação da família e mediante avaliação realizada por equipe multidisciplinar especializada.

A afirmativa 2 é correta e menciona a promoção automática para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola. Isso está de acordo com a legislação, que incentiva a continuidade do estudante no fluxo escolar.

A afirmativa 3 também é correta, pois a LDB permite a classificação de alunos por transferência, vindo de outras escolas, algo comum no sistema educacional para garantir a mobilidade e continuidade dos estudos dos alunos.

A afirmativa 4 é correta e aborda a possibilidade de classificação independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola. A legislação permite tal procedimento para adequar o ingresso do estudante à sua realidade educacional e experiência.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois as afirmativas 2, 3 e 4 estão em conformidade com a LDB, enquanto a afirmativa 1 não representa uma possibilidade prevista na legislação vigente para a classificação dos alunos na Educação Básica.

De acordo com o artigo 24 da LDB a resposta é D , II, III, IV.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial das regras comuns da educação básica, nos níveis fundamental e médio.

Resolvemos esta questão pelo dispositivo do artigo 24, II, da referida lei.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

1. por solicitação da família, mediante avaliação realizada por equipe multidisciplinar especializada, podendo resultar em progressão de mais de uma série/ano.

Incorreta. A lei não menciona essa redação em seu dispositivo.

2. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

Correta. A assertiva está em acordo com o artigo 24,II, alínea a . Vejamos: a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

3. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

Correta. A assertiva está em acordo com o artigo 24,II, alínea b . Vejamos: b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

4. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Correta. A assertiva está em acordo com o artigo 24,II, alínea c .Vejamos: c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

Após a análise temos como corretas as assertivas 2, 3 e 4.

GABARITO: D