Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (...

Olá.

Gabarito: Letra C: V - F - F

Fundamentos:

• ( V ) "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte". Item correto, conforme literalidade do artigo 16 do CTN;

• ( F ) "O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território estadual." Item errado, pois o imposto de importação tem como fato gerador a entrada dos produtos estrangeiros no território nacional, conforme disciplina o artigo 19 do CTN;

• ( F ) "O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do Município." Item errado, pois o IPTU é de competência dos Municípios e não da União, conforme previsto no artigo 32 do CTN.

Qualquer incorreção, só comentar.

CTN Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Territorial urbana é competência do Município

GAB: C

CTN:

V - Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

F - Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

F - Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Por definição, o fato gerador do imposto de importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro.

Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação (DI) da mercadoria no Siscomex.