Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orç...

Tema Central da Questão:

O tema da questão trata dos estágios da despesa pública, que é uma parte fundamental da execução orçamentária no setor público. Compreender esses estágios é essencial para a administração financeira e orçamentária, pois eles garantem que os gastos públicos sejam realizados de forma controlada e planejada. Os estágios clássicos da despesa são: empenho, liquidação e pagamento.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado.

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Ele representa um compromisso do ente público de que há recursos disponíveis no orçamento para honrar a despesa futura. O empenho está completo quando o ente público emite um documento formal, chamado "nota de empenho". Não se exige, para sua validade, que se implemente a condição que deu origem ao gasto, pois isso ocorre na fase de liquidação.

Análise das Alternativas:

E - errado: Esta é a alternativa correta porque o empenho é considerado completo com a emissão da nota de empenho, independentemente de a condição que deu origem ao gasto ter sido implementada.

C - certo: Esta alternativa está incorreta. A confusão aqui pode surgir da interpretação equivocada dos estágios da despesa. A "condição que deu origem ao gasto" se refere à fase de liquidação, onde se verifica se a obrigação foi cumprida, o que é um estágio posterior ao empenho.

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O Empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado conforme

O implemento de condição é a liquidação do serviço, o empenho é realizado independente da liquidação, já que é etapa anterior.

Questão errada, uma outra ajuda a entender, vejam:

Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Receita Pública; Estágios da Receita Orçamentária; 

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

GABARITO: CERTA.

Texto de lei "pendente ou não de implemento de condição", que nada mais é do que a etapa de LIQUIDAÇÃO.

A questão abaixo ajudará a assimilar o conceito:

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é a (o)

a) Fixação.

b) Liquidação

c) Pagamento

d) Penhora

e) Empenho

Resposta correta: E