Na implementação da Política Nacional do Idoso, compete aos ...

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Q270408

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270408 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na implementação da Política Nacional do Idoso, compete aos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social

criar e estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento do idoso.

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação de entidades não governamentais.

valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos jovens.

desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, para informar a população sobre o processo de envelhecimento.

adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

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