O Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) prevê o es...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q455844 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) prevê o estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, públicos ou privados, potencialmente causadores de impactos. Trata-se do:
Alternativas