Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previst...

A questão trata dos planos de previdência social, regidos pela Lei 8.213/91.

Item Verdadeiro. Nos termos do art. 10, Lei 8.213/91 os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes.

Item Falso. A Lei 8.213/91 regula os planos e benefícios da Previdência Social. A Adesão ao Regime de Previdência Complementar é facultativo e não obrigatório.

Item verdadeiro. Nos termos do art.18, Lei 8.213/91 o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo  de contribuição;             d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; e quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

Gabarito do Professor : D

ART. 9⁰, § 2⁰ da Lei 8.213/91.

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§ 9⁰ - O Regime Facultativo Complementar de Previdência Social será objeto de lei específica.

O Plano de Benefícios, se trata do Rol de benefícios previdenciários da Previdência, que abrange, segurados e dependentes.

LETRA D