Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a...

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Q937447

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta e cinco) anos se do sexo masculino.

O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados preferencialmente por seus filhos.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada prioridade especial, devendo ter atendidas as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.

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Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a...

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