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GABARITO: C

• A Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente (1), às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação (2) dos RCPGs. 
• Os RCPGs fornecem informações (3) aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios (4) e a prestação de contas (5) e responsabilização (accountability)

Alcance da estrutura conceitual. NBC- ESTRUTURA CONCEITUAL.

Aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs.Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Os RCPGs fornecem informação sobre os resultados (sendo descritos como “superávit ou déficit”, “lucro ou prejuízo”, ou por outros termos cabíveis), o desempenho e os fluxos de caixa da entidade durante o exercício, os ativos e os passivos na data do relatório e as alterações realizadas nesses itens durante o período (situação patrimonial), bem como os resultados obtidos na prestação de serviços..... " importante para a determinação de quão bem a entidade do setor público alcançou os seus objetivos financeiros. Tal informação é necessária para a prestação de contas

e responsabilização (accountability) do governo ou de outra entidade do setor público perante os administrados, para o aprimoramento da avaliação do desempenho da entidade e para a tomada de decisão.