A legislação previdenciária estabelece que a Comunicação de ...

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Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico de Segurança |

Q2322362 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária estabelece que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é exigida sempre que um evento de acidente do trabalho, bem como uma doença ocupacional, ocorram em uma organização.
Qual é o prazo máximo para que essa CAT seja registrada e encaminhada?

Até o primeiro dia útil do mês, após o término da investigação do acidente, com a definição das medidas de controle, com os prazos e os responsáveis para implementação dessas medidas.

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, excetuando-se em caso de morte do acidentado, quando deve ser imediatamente registrada e encaminhada.

Até o 15º dia útil após o retorno do acidentado ao trabalho, com a devida autorização médica para o retorno.

Ao final do dia em que ocorreu o acidente, imediatamente após o atendimento médico do acidentado, quando são identificadas as consequências.

No primeiro dia útil do mês subsequente ao do acidente.

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