Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia e...

Gab: A

Aplicação da Lei Penal no Tempo à Teoria da Atividade / Ação: Considera o crime praticado no momento que o agente pratica a conduta (ação ou omissão).

GAB: A

O detalhe da questão está na idade do autor, que comete o crime com 17 anos e faz 18 no prolongamento da ação.

 Crime permanente é aquele que a consumação se prolonga no tempo por vontade do agente. Ora, em regra, como vimos, aplica-se a lei que estava em vigor no momento da prática do crime. No entanto, caso um menor de 18 anos inicie a execução de um crime permanente e durante a execução do crime sobrevenha a maioridade, ele será penalmente imputável, pois sobreveio a maioridade enquanto não havia cessado a permanência do crime.

Este é o entendimento já consolidado nos termos da súmula 711 do STF:

Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. ( fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/teoria-atividade-resumo/#:~:text=CRIME%20CONTINUADO%20E%20CRIME%20PERMANENTE&text=No%20entanto%2C%20caso%20um%20menor,cessado%20a%20perman%C3%AAncia%20do%20crime.

Crime permanente é aquele que a consumação se prolonga no tempo por vontade do agente. Ora, em regra, como vimos, aplica-se a lei que estava em vigor no momento da prática do crime. No entanto, caso um menor de 18 anos inicie a execução de um crime permanente e durante a execução do crime sobrevenha a maioridade, ele será penalmente imputável, pois sobreveio a maioridade enquanto não havia cessado a permanência do crime.

Fonte: Estratégia Concursos

Crime permanente e continuado: será aplicado a lei vigente no fim da conduta ou na última conduta, mesmo que seja mais gravosa.

- No crime permanente há apenas uma conduta, que se prolonga no tempo. Exemplo: sequestro ou cárcere privado (art. 148 do CP). ‍☠️

BIZU: CRIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIME 

- No crime continuado, há diversas condutas que, separadas, constituem crimes autônomos, mas que são reunidas por uma ficção jurídica dentro dos parâmetros do art. 71 do Código Penal.

Exemplo: A caixa de supermercado que todo dia nas mesmas condições subtrai dinheiro do patrão. 

BIZU: CRIME CRIME CRIME CRIME CRIME CRIME CRIME CRIME. 

Continuidade normativa-típica: o tipo penal é revogado e incluído em outro artigo da lei, então continua sendo crime.

Súmula 711, STF - A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Bizu.

CP-LUTA

lugar - ubiquidade

tempo - atividade.