O termo alienação refere-se a toda transferência de domínio...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782286
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
O termo alienação refere-se a toda transferência de
domínio de bens a terceiros. Já o termo execução
indireta refere-se à obra e ao serviço executados pela
administração indireta.